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O que são termos de uso para e-commerce?

 

Em um e-commerce, Termos de Uso é o nome dado a um documento do tipo “contrato” que expõe os direitos e deveres do consumidor e do lojista frente a compra de produtos com a finalidade de evitar ou esclarecer situações em conflitos judiciais.

 

Há uma extensa lista de dados que você poderá inserir em seus Termos de Uso com o objetivo de evitar pendências jurídicas para a sua loja virtual ou mesmo para se defender delas se elas vierem a ocorrer.

 

Na loja virtual, os Termos de Uso são geralmente inseridos no rodapé do site em um link que, uma vez clicado, leva o consumidor para uma página na qual ele poderá ler todo o conteúdo do documento.

 

Dado que esse é um documento muito complexo, convém que ele seja elaborado com muito cuidado, de preferência com a assessoria jurídica de um advogado especializado nessa área.